A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) o projeto de lei que estende aos games os benefícios da Lei de Informática. Isso quer dizer que games e consoles poderão ter o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) reduzido caso os fabricantes invistam parte do seu faturamento em pesquisa e desenvolvimento.
E isso é bom para todos, mas principalmente para as empresas. O que afeta mais diretamente o bolso do jogador é que o texto também prevê a redução a zero do PIS e do Cofins sobre a importação de jogos de uso domiciliar, colocando-os na mesma categoria de livros comprados no exterior. Na prática, isso quer dizer que se você comprar um jogo na Play-Asia ou na EStarland, não vai mais correr o risco de ver a encomenda ser taxada na alfândega.
O texto, de autoria do deputado Hugo Motta (PMDB-PB), reúne elementos de três outros Projetos de Lei: o 514/11, de Antonio Carlos Mendes (PSDB-SP), o 899/11, de Mauro Mariani (PMBD-SC) e 943/11 de Sandro Alex (PPS-PR).
Apesar de já ter sido aprovado na Câmara dos Deputados sem necessidade de ir ao Plenário, o projeto de lei ainda precisa passar pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania eFinanças e Tributação antes de virar lei.
Esta última etapa deve ser a maior barreira para que o projeto vire realidade, já que vai ser preciso convencer os donos do dinheiro de que vale a pena abrir mão da arrecadação desses impostos – mesmo que seja para um bem maior no futuro.
Enquanto isso, o projeto Jogo Justo, que apontava justamente o caminho da Lei de Informática como uma das chances para termos jogos mais baratos no Brasil, assumiu a autoria do atentado: “Lembrando que o #jogojusto fez história hoje, o primeiro projeto de redução de imposto aprovado. Obrigado de coração a todos que nos apoiam” foi a mensagem publicada no Twitter.
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